Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:30

TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:20

Instituição bancária não pode reter indevidamente salário de cliente para quitar empréstimo pessoal

aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:23

DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora

promessas estabelecidas em lei quando da adesão pelo servidor ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV).
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:22

O Feminicídio

Promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:20

Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes

Para o relator do recurso, apesar dos cargos serem idênticos, não tem como admitir identidade funcional se as disciplinas ministradas forem diferentes
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:14

Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.139, de 12 de Julho de 2004.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 15:30

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

empregadora não tenha sido comunicada acerca da gravidez, pois o fato protegido pela lei é a gravidez
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:47

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

apenas direitos de igualdade e liberdade, mas também direitos econômicos, a fim de que a coletividade
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:14

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:57

Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 15:13

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

esta violência, e ensejar por uma real democracia de direitos, pautada na igualdade e no respeito aos
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:43

Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:30

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:08

Justiça de SP condena restaurante em caso de descriminação com casal de influenciadores liberais

A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:19

A pensão por morte para o ex-conjuge do servidor

expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Dezembro de 2024 - 09:55

UMA ANÁLISE DOGMÁTICA DA LEI DO ESTÁGIO – EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO FIM PEDAGÓGICO DO ESTÁGIO E DO COMBATE À FRAUDE TRABALHISTA

, prescrito na Lei nº 11.788/08, e de forma específica aferir

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 57329

Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais

aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei

promessas estabelecidas em lei quando da adesão pelo servidor ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV).

Promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Para o relator do recurso, apesar dos cargos serem idênticos, não tem como admitir identidade funcional se as disciplinas ministradas forem diferentes

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

empregadora não tenha sido comunicada acerca da gravidez, pois o fato protegido pela lei é a gravidez

apenas direitos de igualdade e liberdade, mas também direitos econômicos, a fim de que a coletividade

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.

esta violência, e ensejar por uma real democracia de direitos, pautada na igualdade e no respeito aos

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.

na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos

expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

, prescrito na Lei nº 11.788/08, e de forma específica aferir

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos